Aposentado ou Pensionista com Doença Grave: Pare de Pagar IR.
A Lei Federal 7.713/88 garante Isenção Total e restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos para Aposentados do INSS e Servidores Públicos.
*Válido para aposentadorias por tempo de serviço, idade ou invalidez.
Você já gastou demais com a sua saúde.
O Governo tributa sua aposentadoria como se você estivesse saudável. Mas nós sabemos que o custo de remédios, planos de saúde e tratamentos para Câncer, Cardiopatia ou Alzheimer consome boa parte da sua renda.
🩺 Câncer (Mesmo Curado)
A isenção é um direito vitalício para custear exames de controle e evitar a recidiva (Súmula 627 STJ).
❤️ Cardiopatia Grave
Stents, pontes de safena ou fração de ejeção reduzida. A gravidade garante a isenção.
👁️ Visão Monocular
Não precisa ser cego total. A perda de visão em apenas um olho já garante o benefício integral.
🧠 Alzheimer e Demência
Para custear cuidadores e tratamento. O início da isenção conta desde os primeiros sintomas.
🦽 Mobilidade (Paralisia)
Se a doença (AVC, Esclerose) causou dificuldade de locomoção, você tem direito.
➕ Outras Doenças
Parkinson, Esclerose Múltipla, Nefropatia, Hepatopatia e outras listadas na Lei 7.713/88.
🚫 O INSS exige Perícia Oficial e Fila de Espera. Nós não.
Na via administrativa, você trava na burocracia do laudo oficial. Na Justiça, isso acabou (Súmula 598 STJ). Nós garantimos seu direito usando apenas o laudo do seu médico particular, sem que você precise enfrentar filas ou humilhações em perícias.
Atuação Técnica e Humanizada
Sou Kellen Zamperlini, advogada especialista em Direito Tributário e Administrativo (OAB/SP 420.136).
Meu escritório é focado em destravar a burocracia da Receita Federal e dos Órgãos Pagadores (INSS/Estados). Entendemos que para você, a isenção não é apenas dinheiro, é a garantia do seu tratamento e qualidade de vida.
Por que um Escritório de Advocacia e não uma Consultoria Genérica?
Você tem o contato direto da Dra. Kellen (OAB/SP). Tratamos seu caso com sigilo e responsabilidade técnica.
Você é atendido por vendedores de Call Center. Eles não são advogados e não têm obrigação ética com seu sigilo.
Via Judicial (Definitiva). Resolvemos direto com o Juiz, mesmo se o INSS ou o Estado já tiverem negado.
Via Administrativa (Limitada). Fazem apenas um pedido básico no órgão. Se for negado, eles não podem fazer mais nada.
Podemos pedir Liminar (Tutela de Urgência) para o Juiz suspender o desconto imediatamente enquanto o processo corre.
Sem poder judicial. Você continua sofrendo o desconto mês a mês até a boa vontade do governo em analisar o pedido.
Cobramos os últimos 5 anos com Juros e Correção Monetária (Selic). Lutamos por cada centavo que é seu.
Geralmente focam apenas em "parar o desconto" futuro, e muitas vezes "esquecem" o dinheiro atrasado que você tem direito.
Perguntas Frequentes
Serve para aposentados do INSS?
Sim. A Lei 7.713/88 é federal e se aplica tanto ao INSS quanto a servidores públicos (Estaduais e Federais).
Preciso fazer o pedido administrativo antes?
Não. O Supremo Tribunal Federal (Tema 1.373) permite buscar o direito diretamente na justiça, ganhando meses de agilidade.
O que é a Repetição de Indébito?
É o direito de receber de volta todo o Imposto de Renda descontado indevidamente nos últimos 5 anos, corrigido pela Taxa Selic.